O falecimento de um familiar costuma trazer, além das questões emocionais, a necessidade de resolver aspectos práticos relacionados ao patrimônio deixado, especialmente quando há imóveis. Nesses casos, o procedimento legal adequado é o inventário com imóvel, etapa necessária para formalizar a transferência do patrimônio aos herdeiros e permitir a regularização da propriedade.
Quando existem imóveis na herança, o processo envolve não apenas a identificação dos herdeiros, mas também a definição da partilha de bens, garantindo que a titularidade seja devidamente registrada no cartório competente. Sem a conclusão do inventário, não é possível vender, doar ou financiar o imóvel herdado, pois a transferência de imóvel por herança depende da formalização desse procedimento.
Por que o inventário é necessário quando há imóveis
O inventário é o procedimento que formaliza a sucessão patrimonial após o falecimento. Durante esse processo, são identificados os bens deixados, eventuais dívidas e os direitos dos herdeiros, permitindo a posterior partilha de bens imobiliários e a regularização da situação registral do imóvel.
A regularização da herança é essencial para que os herdeiros possam exercer plenamente seus direitos sobre o patrimônio, inclusive para negociar ou administrar o imóvel herdado.
Formas de realizar o inventário
O processo pode ocorrer de duas maneiras principais, conforme as circunstâncias da família e do patrimônio.
Inventário extrajudicial
Realizado em cartório, é possível quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão em consenso quanto à partilha de bens e não há litígio sobre o patrimônio. Trata-se de procedimento normalmente mais célere, desde que preenchidos os requisitos legais e com a atuação de um advogado para inventário.
Inventário judicial
Necessário quando há divergências entre herdeiros, existência de incapazes ou outras questões que demandem a intervenção do Poder Judiciário. Nesse caso, o processo segue sob supervisão judicial até a definição da partilha e posterior regularização dos imóveis.
Ao final do inventário, seja judicial ou extrajudicial, será possível realizar a atualização da matrícula do imóvel em nome dos herdeiros, formalizando a transferência da propriedade decorrente da sucessão.
O Escritório Lucas Belo Advogados atua na análise de situações relacionadas ao inventário com imóvel e à partilha de bens, avaliando a documentação e orientando sobre os caminhos jurídicos possíveis conforme as circunstâncias de cada caso.
Entre em contato e fale com um especialista para avaliar sua situação e entender quais medidas podem ser adotadas para a regularização do inventário e dos imóveis envolvidos.
FAQ
Para transferir o imóvel aos herdeiros, é necessário fazer o inventário. Esse procedimento formaliza a divisão da herança e permite registrar a partilha no cartório de imóveis. Só após essa etapa o bem pode ser oficialmente colocado no nome dos sucessores.
Quando não há consenso, o inventário precisa ser feito pela via judicial. Nesse caso, o juiz analisa a situação e define a forma de divisão, podendo inclusive determinar a venda do imóvel para posterior divisão do valor entre os herdeiros.
O inventário extrajudicial exige que todos os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de acordo com a partilha. Também é necessário que não exista conflito sobre testamento e que a documentação do falecido e dos bens esteja regular.
O prazo varia conforme o tipo de inventário. Em cartório, quando tudo está regular e há acordo entre os herdeiros, o processo pode ser concluído em poucas semanas. Já na via judicial, especialmente com conflitos, o procedimento pode levar anos.
Em regra, não é possível vender o imóvel antes da conclusão do inventário. No entanto, em algumas situações específicas, o juiz pode autorizar a venda antecipada, desde que haja justificativa e concordância dos herdeiros.
